Enquadramento regulatório de tokens e ativos virtuais
Parecer sobre se o token é valor mobiliário ou ativo virtual e quais obrigações recaem sobre quem emite, custodia ou intermedeia.
O que o escritório faz
Analisa o desenho do token à luz da regulação da CVM e do marco legal dos ativos virtuais (Lei 14.478/2022) e emite parecer com o caminho de adequação.
Perguntas frequentes
Quem assina?
Um advogado do escritório, identificado no documento e com registro na OAB, que responde pelo conteúdo e pela condução do caso.
Como são cobrados os honorários?
Conforme a complexidade do caso, com escopo e valor fechados por escrito antes de começar. Sem surpresas durante o trabalho.
Como fica o sigilo?
Assinamos termo de confidencialidade antes de abrir qualquer documento. As informações são protegidas pelo sigilo profissional e tratadas conforme a LGPD.
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