Franquia: contrato, COF e adequação à Lei 13.966/2019
Elaboração e revisão do contrato de franquia e da Circular de Oferta de Franquia (COF), conforme a Lei 13.966/2019.
O que o escritório faz
Redige e revisa o contrato e a COF, confere a adequação à lei e orienta franqueador ou franqueado na negociação.
Perguntas frequentes
Quem assina?
Um advogado do escritório, identificado no documento e com registro na OAB, que responde pelo conteúdo e pela condução do caso.
Como são cobrados os honorários?
Conforme a complexidade do caso, com escopo e valor fechados por escrito antes de começar. Sem surpresas durante o trabalho.
Como fica o sigilo?
Assinamos termo de confidencialidade antes de abrir qualquer documento. As informações são protegidas pelo sigilo profissional e tratadas conforme a LGPD.
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